Novo marco legal do saneamento básico
No dia 24 de junho, em sessão remota, o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). O projeto é de iniciativa do governo e agora segue para a sanção presidencial. O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo […]
